Condições Gerais de Venda

A loja online do site Evo-Spirit.com foi criada pela empresa Innovation Distribution Service (I.D.S), com sede em 2C Avenue du Gulf Stream, 44380 Pornichet, registada no RCS de Saint-Nazaire sob o número 527 822 613, NIF intracomunitário: FR 42 527822613, que é a operadora deste site.

Qualquer encomenda de um produto que conste na loja online do site Evo-Spirit.com pressupõe a consulta prévia das presentes condições gerais. Consequentemente, o consumidor reconhece estar perfeitamente informado de que o seu acordo relativamente ao conteúdo das presentes condições gerais não exige a assinatura manuscrita deste documento, na medida em que o cliente deseja encomendar online os produtos apresentados na loja do site.

O consumidor tem a possibilidade de guardar ou editar as presentes condições gerais, sendo que tanto a guarda como a edição deste documento são da sua exclusiva responsabilidade. O consumidor, antes de efetuar a sua encomenda, declara que a aquisição destes produtos não tem relação direta com a sua atividade profissional, sendo a sua aquisição reservada a uma utilização pessoal da sua parte.

A loja online criada pela empresa Innovation Distribution Services no âmbito do site web menciona as seguintes informações:

1. aviso legal que permite uma identificação precisa da empresa Innovation Distribution Services
2. apresentação das características essenciais dos bens oferecidos
3. indicação, em Euros, do preço dos bens, bem como, se aplicável, dos custos de entrega
4. indicação das modalidades de pagamento, de entrega ou de execução
5. a existência de um direito de livre resolução
6. a duração da validade da oferta ou do preço
7. as condições de rescisão do contrato quando este for por tempo indeterminado ou com duração superior a um ano
8. Todas estas informações são apresentadas em língua portuguesa. O consumidor declara ter plena capacidade jurídica para se vincular às presentes condições gerais.

Uma questão ou um problema com uma encomenda:
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Artigo 1 – Integralidade

As presentes condições gerais expressam a totalidade das obrigações das partes. Neste sentido, considera-se que o consumidor aceita sem reservas a totalidade das disposições previstas nestas condições gerais.

Artigo 2 – Objeto

As presentes condições gerais têm como objetivo definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de bens e serviços propostos pela empresa Innovation Distribution Services ao consumidor.

Artigo 3 – Documentos contratuais

O presente contrato é formado pelos seguintes documentos contratuais, apresentados por ordem hierárquica decrescente: as presentes condições gerais; a nota de encomenda. Em caso de contradição entre as disposições contidas em documentos de diferente hierarquia, as disposições do documento de hierarquia superior prevalecerão.

Artigo 4 – Entrada em vigor – Duração

As presentes condições gerais entram em vigor na data de assinatura da nota de encomenda. As presentes condições gerais são celebradas pela duração necessária à prestação dos bens e serviços subscritos, até à extinção das garantias devidas pela empresa Innovation Distribution Services.

Artigo 5 – Assinatura eletrónica

O "duplo clique" do consumidor na nota de encomenda constitui uma assinatura eletrónica que tem, entre as partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.

Artigo 6 – Confirmação de encomenda

As informações contratuais serão confirmadas por e-mail, o mais tardar no momento da entrega ou, na sua falta, para o endereço indicado pelo consumidor na nota de encomenda.

Artigo 7 – Prova da transação

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da empresa Innovation Distribution Services em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes. O arquivo das notas de encomenda e das faturas é realizado num suporte fiável e duradouro que pode ser produzido como prova.

Artigo 8 – Informações sobre os produtos

8-a: A empresa Innovation Distribution Services apresenta no seu site web os produtos para venda com as características necessárias que permitem respeitar o artigo L 111-1 do Código do Consumo francês.
8-b: As ofertas apresentadas pela empresa Innovation Distribution Services são válidas apenas até ao limite do stock existente.

Artigo 9 – Preço

Os preços são indicados em euros com IVA incluído e são válidos apenas na data de envio da nota de encomenda pelo consumidor. Não incluem os custos de entrega. Os preços incluem o IVA aplicável no dia da encomenda e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos da loja online.

Duração de validade das ofertas
As ofertas e preços que constam no site são válidos enquanto estiverem visíveis online e dentro do limite dos stocks disponíveis. As ofertas promocionais são válidas durante o período indicado na comunicação associada.

Artigo 10 – Modo de pagamento

Para pagar a sua encomenda, o consumidor dispõe, à sua escolha, de todos os métodos de pagamento referidos na nota de encomenda. O consumidor garante à empresa Innovation Distribution Services que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para utilizar o modo de pagamento por ele escolhido, aquando da validação da nota de encomenda.

Todas as transações efetuadas no site são seguras através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Os dados bancários são processados diretamente pelos nossos prestadores de serviços de pagamento e não são conservados pela empresa Innovation Distribution Services.

Artigo 11 – Disponibilidade dos produtos

A encomenda será processada o mais tardar num prazo de 3 dias a contar do dia seguinte àquele em que o consumidor efetuou a sua encomenda. Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o consumidor será informado o mais rapidamente possível e terá a possibilidade de cancelar a sua encomenda.

Artigo 12 – Modalidades de entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo cliente aquando da encomenda. O cliente é obrigado a verificar o estado da embalagem e do conteúdo aquando da receção, e a assinalar qualquer anomalia ou dano ao transportador na guia de entrega, bem como à empresa Innovation Distribution Services, num prazo de uma semana.

12.1 Zonas de entrega

As entregas são efetuadas em França metropolitana, na União Europeia e na Suíça. Não são efetuadas entregas para o Reino Unido, os departamentos e territórios ultramarinos franceses (DOM-TOM) e os países fora da UE (exceto Suíça).

12.2 Prazos

As encomendas são expedidas no dia útil seguinte à validação da encomenda (D+1). Os prazos indicativos de entrega são de 2 a 4 dias úteis, dependendo do destino.

12.3 Transportadoras e custos

Skateboards: Entrega standard pela GLS na Europa: 29.90 € IVA incluído

Acessórios e peças sobressalentes: Entrega standard pela GLS na Europa: 14.90 € IVA incluído – Entrega em ponto de recolha Mondial Relay (apenas França): 8.00 € IVA incluído

Artigo 13 – Problemas de entrega

Qualquer anomalia relativa à entrega deverá ser imperativamente indicada na guia de entrega sob a forma de "ressalvas manuscritas". O consumidor deverá confirmar esta anomalia ao transportador nos dois dias úteis seguintes por correio registado. Cópia a transmitir a: IDS – 2c Avenue du Gulf Stream – 44380 Pornichet

Artigo 14 – Erros de entrega

14-a: O consumidor deverá apresentar qualquer reclamação no próprio dia da entrega ou o mais tardar no primeiro dia útil seguinte.
14-b: Por telefone para 02.40.22.16.22 ou por e-mail para info@evo-spirit.com
14-e: As devoluções são feitas para: IDS – 2c Avenue du Gulf Stream – 44380 Pornichet.

Artigo 15 – Garantia dos produtos

Em conformidade com a regulamentação aplicável, o consumidor beneficia de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para acionar a garantia legal de conformidade. Pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem e está dispensado de provar a existência do defeito durante os vinte e quatro meses seguintes à entrega.

O consumidor pode também acionar a garantia contra os vícios ocultos prevista no artigo 1641 do Código Civil francês.

Disponibilidade de peças sobressalentes: as peças indispensáveis estão disponíveis por um período mínimo de 2 anos a contar da data de compra.

Artigo 16 – Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para devolver, a seu cargo, os produtos que não lhe convenham. Este prazo começa a contar a partir do dia da entrega. O produto deverá ser devolvido por correio registado para IDS – 2c Avenue du Gulf Stream – 44380 Pornichet.

Apenas serão aceites os produtos devolvidos na sua totalidade, na sua embalagem original completa e intacta, e em perfeito estado de revenda. O reembolso será efetuado num prazo de 14 dias.

Mediação: FEVAD. www.mediateurfevad.fr. 60 rue la Boétie, 75008 Paris. Plataforma europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Artigo 17 – Condições de devolução

Em conformidade com o artigo L221-23 do Código do Consumo, o skate elétrico deve ser devolvido num estado que permita a sua revenda como novo. Qualquer desgaste visível poderá implicar uma desvalorização no valor do reembolso ou uma recusa de devolução.

Artigo 18 – Força maior

Nenhuma das partes terá falhado nas suas obrigações contratuais, na medida em que a sua execução seja atrasada, dificultada ou impedida por um caso fortuito ou de força maior.

Artigo 19 – Não validação parcial

Se uma ou várias estipulações das presentes condições gerais forem consideradas inválidas, as restantes estipulações manterão toda a sua força e alcance.

Artigo 20 – Não renúncia

O facto de uma das partes não se prevalecer de um incumprimento pela outra parte não poderá ser interpretado para o futuro como uma renúncia à obrigação em causa.

Artigo 21 – Título

Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos que figuram no início das cláusulas, e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

Artigo 22 – Lei aplicável

As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, o consumidor é convidado a contactar prioritariamente o serviço de apoio ao cliente da Innovation Distribution Services. Na sua falta, qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses competentes. O consumidor pode recorrer quer ao tribunal do seu domicílio, quer ao do local de entrega do produto.

Artigo 23 – Informática e Liberdades

As informações recolhidas são necessárias para o processamento da encomenda. Em conformidade com o RGPD e a Lei da Informática e Liberdades, o cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade. Contacto: info@evo-spirit.com. Telefone: +33 2 40 22 16 22. Reclamação possível junto da CNIL.

Anexo – Formulário tipo de livre resolução

(Por favor, preenche e envia o presente formulário apenas se desejares resolver o contrato.)

À atenção de: Innovation Distribution Service (I.D.S) – 2C Avenue du Gulf Stream, 44380 Pornichet – E-mail: info@evo-spirit.com – Tel.: +33 2 40 22 16 22

Eu/Nós (*) notifico/notificamos (*) pela presente a minha/nossa (*) livre resolução do contrato de venda do bem (*)/para a prestação de serviços (*) abaixo indicado:

• Encomenda efetuada em (*) / recebida em (*) :
• Nome do(s) consumidor(es) :
• Endereço do(s) consumidor(es) :
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel) :
• Data:

(*) Risque a menção inútil.